CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2015 – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.

Nos termos do art. 582, § 1º, letras “a” e “b” da CLT, considera-se um dia de trabalho ou equivalente a:

a)     uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês);

b)
b) 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho do mês de março de cada ano, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.

PROFISSIONAL LIBERAL COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Considera-se profissional liberal aquele que exerce com independência ou autonomia profissão ligada à aplicação de seus conhecimentos técnicos e para a qual possua diploma legal que o autorize ao exercício da respectiva atividade e sejam registrados na respectiva profissão (CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA).

Atendendo a determinação acima, os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da Contribuição Sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e, como tal, sejam nelas registradas. Neste caso, o profissional deverá exibir a prova da quitação da contribuição, dada por sindicato de profissionais liberais, onde o empregador deixará de efetuar, no salário do contribuinte, o desconto a que se refere o art. 582 da CLT.

Profissional Liberal Com Vínculo Empregatício – Não Exercício da Atividade Equivalente a Seu Título.

Os empregados que, embora liberais, não exerçam na empresa atividade equivalente a seu título, deverão contribuir à entidade sindical da Categoria Profissional preponderante da empresa, ainda que, simultaneamente, fora da empresa, exerça sua atividade liberal e efetue a respectiva Contribuição Sindical.

Advogados Empregados

Os advogados empregados que contribuem para a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ficam isentos da Contribuição Sindical (Estatuto da OAB – Lei 8.906/94).

Técnicos em Contabilidade

De acordo com o Despacho do Ministro do Trabalho no processo MTb 325.719/82, os técnicos em contabilidade têm direito à opção para efeito da Contribuição Sindical unicamente ao Sindicato dos Contabilistas, desde que observem os seguintes requisitos:

·exerçam efetivamente na empresa a respectiva profissão;

·sejam registrados na respectiva profissão;

·exibam prova de quitação da contribuição concedida pelo Sindicato dos Contabilistas;

·opção em poder do empregador.

Desta forma, na folha de pagamento de Março/2015, faremos o desconto da contribuição sindical de todos os empregados, exceto para OS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, da qual deverão enviar até o dia 16/03/2015, o comprovante do RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, para o SINDICATO DE CLASSE. Somente desta forma, não processaremos os descontos em folha de pagamento destes profissionais.

O comprovante poderá ser encaminhado via e-mail (scanner do documento quitado pelo banco) rh@veralana.com.br.

Qualquer dúvida entrar em contato pelos telefones 3094-3522 ou 3094-3538.

RECURSOS HUMANOS

© 2009 – 2013 GRUPO VERALANA